Áreas de Atuação

Direito Internacional – Consultoria e Contencioso Estratégico

Elaboramos pareceres e respondemos consultas sobre questões de direito internacional privado que envolvam pessoas, famílias, bens, inventários, partilhas e contratos que geram efeitos no Brasil e no exterior.

Da mesma forma, temos tradição na atuação de processos que envolvam direito processual internacional, em especial questões sobre jurisdição internacional, litispendência e exceção de competência, em todas as instâncias, assim como em homologações e execuções de sentenças estrangeiras no Superior Tribunal de Justiça.

O direito internacional público também é um campo de excelência de nossa atuação, que desenvolve tradição no estudo de casos que envolvam conflitos entre leis internas e tratados internacionais, questões de nacionalidade, proteção internacional da pessoa humana, do meio ambiente e do patrimônio cultural, responsabilidade e reparação de danos.

Prevenção, Negociação, Arbitragem e Meios Alternativos de Solução de Disputas

Orientamos nossos clientes na prevenção de controvérsias. Contudo, não sendo possível a prevenção, representamos os interesses do cliente em todas as fases das negociações comerciais, assim como temos experiência em arbitragens (nacionais, regionais e internacionais), mediação e conciliação. Tendo em vista as alterações legislativas recentes e profundas, a arbitragem privada, como meio de solução de controvérsias, é hoje uma importante alternativa na condução dos problemas legais.

Atuamos como advogados em procedimentos arbitrais e de mediação, assim como na condição de árbitro designado pelas partes envolvidas nos litígios.

Maristela Basso é membro de várias câmaras e instituições arbitrais no Brasil e no exterior, assim como integra a lista de árbitros “ad hoc” do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul, e a lista de especialistas dos “Grupos Especiais” (painéis) do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), para litígios sobre direitos de propriedade intelectual.

Exemplo de arbitragem, da qual Maristela Basso participou como árbitro indicado pelo Governo Brasileiro, e tornada pública, é o da controvérsia entre Uruguai e Brasil, sobre “Proibição de Importação de Pneumáticos Remoldados (“Remolded”) Procedentes do Uruguai” – laudo n. VI (fazer link com site do Mercosul onde o laudo está disponível)

Contencioso Internacional e Defesa Comercial na OMC e Mercosul

A defesa comercial das empresas nos níveis (i) nacional – junto ao DECOM – Departamento de Defesa Comercial, (ii) regional – Mercosul e (iii) internacional – Organização Mundial do Comércio é um campo do Direito ainda pouco explorado no Brasil e no qual também temos expertise. Atuamos na defesa das empresas nacionais nos três níveis, em casos de violação das regras do comércio internacional nas hipóteses de “dumping”, subsídios e medidas compensatórias, bem como assessoramos as empresas estrangeiras em processos de práticas abusivas de comércio nas esferas administrativa e judicial no Brasil.

As atividades empresariais hoje se realizam em um ambiente globalizado, no qual os limites não mais se definem por fronteiras, mas pela habilidade de cada empresa para adequadamente responder aos desafios e oportunidades criados pelos eventos que ocorrem na arena internacional. Nosso trabalho é auxiliar nossos clientes a aproveitarem os benefícios e evitar os percalços trazidos pela liberalização comercial. Para isso, oferecemos assessoria especializada em questões relacionadas a acordos internacionais de comércio, com foco no impacto das normas do Mercosul e da Organização Mundial do Comércio (OMC) nos negócios desenvolvidos no Brasil, bem como na atuação das empresas brasileiras no mercado internacional.

No que se refere ao Mercosul, sua estrutura institucional e arcabouço jurídico vêm se desenvolvendo de forma expressiva desde a celebração do Tratado de Assunção, em 1991, tanto na perspectiva interna (regulamentos, atos internos e relação entre os órgãos), quanto na perspectiva externa (tratados complementares, Decisões e Resoluções do Conselho e do Grupo do Mercado Comum). Hoje já se fala do Direito do Mercosul, aplicado tanto pelos juízes de primeiro grau, quanto pelos Tribunais Estaduais, Federais e pelas nossas mais altas Cortes: STF e STJ. Somos pioneiros no estudo do Direito do Mercosul no Brasil, e podemos prestar assessoria nesta área tanto em âmbito nacional, como nos demais países do Mercosul, por meio de uma rede de escritórios parceiros.

Podemos igualmente assessorar nossos clientes em toda gama de questões que afetam o comércio exterior, como medidas de defesa comercial, barreiras à entrada de produtos, preferências tarifárias, regime de origem. Atuamos na esfera administrativa, junto à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM) e demais órgãos responsáveis, e também no âmbito judicial. Com o apoio de nossos escritórios parceiros, estamos também aptos a assistir nossos clientes em casos envolvendo restrições a exportações brasileiras ou questionamento da legislação nacional, processados perante órgãos administrativos ou judiciais estrangeiros, ou no sistema de solução de controvérsias da OMC.  Oferecemos ainda serviços relacionados ao acompanhamento das negociações de acordos internacionais de comércio para associações e órgãos do governo.

Negociação e Conclusão de Contratos Internacionais

A elaboração e negociação de contratos internacionais é outra atividade importante do nosso escritório. Os direitos internos (nacionais) não acompanham a larga difusão de cláusulas, expressões e siglas típicas do comércio internacional. Daí porque surgem as convenções internacionais que estabelecem um complexo de regras alternativas que regulam de forma mais eficaz as relações comerciais internacionais. Contratações por fax, correio eletrônico e videoconferência alteram substancialmente as modalidades tradicionais de formação dos contratos, dando origem a novas e revolucionárias fórmulas de contratação internacional: compra e venda de mercadorias, agência, representação, distribuição, prestação de serviços, transferência de tecnologia, “know how”, “licensing”, “leasing”, “franchising”, “joint venture”, etc. Somos pioneiros no estudo destas novas modalidades contratuais no Brasil, bem como no enfrentamento dos efeitos jurídicos das negociações preliminares ou tratativas no direito brasileiro.

Propriedade Intelectual e Biodiversidade

Temos atuação significativa na área de propriedade intelectual, especialmente, na elaboração de pareceres jurídicos. Nesse campo, nosso escritório conta com ampla experiência, orientando seus clientes a obterem maior proteção de seus direitos tendo por base o marco legal instaurado pela Organização Mundial do Comércio – TRIPS e pelas novas leis brasileiras de Propriedade Industrial, Direito de Autor e Conexos, Proteção do Software, etc.

Também assessoramos nossos clientes na elaboração e negociação de contratos, internos e internacionais, de transferência de tecnologia, licenciamento de marcas e patentes, direitos autorais, software, biotecnologia, além de atuarmos em litígios administrativos e judiciais em matéria de propriedade intelectual.

Nossa atuação também é significativa na área de difusão cultural e entretenimento, assessorando empresas, instituições públicas, centros culturais, museus e artistas em matéria de direitos autorais e conexos, direito de acesso ao conhecimento e à cultura e direitos da personalidade.

Temos, ainda, vasta experiência na orientação de empresas nacionais e estrangeiras, principalmente no setor de fármacos e cosméticos, em assuntos relativos à exploração de conhecimento tradicional associado e sua legalização perante o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), assim como nos demais países latino-americanos.

Internet e tecnologia da Informação

Nosso escritório entende que a abordagem jurídica das áreas de tecnologia da informação e Internet deve levar em conta a convergência de serviços de telecomunicações em tecnologias diversas. Nesse contexto, procuramos abordar as leis de telecomunicações e de propriedade intelectual de forma integrada, oferecendo uma solução conjunta no que diz respeito aos aspectos de infra-estrutura e de conteúdo nas áreas de tecnologia da informação e Internet.

Temos experiência na elaboração e negociação de contratos envolvendo bens e serviços de informática, tais como, contratos de prestação de serviços de consultoria, de distribuição de bens de informática e programas de computador, licenciamento de software e contratos voltados à terceirização de operações de tecnologia da informação.

Também oferecemos serviços jurídicos especializados em questões de Internet, dentre os quais se destacam as auditorias legais de websites, contratos e pareceres relativos a comércio eletrônico, políticas de privacidade, resolução de conflitos envolvendo direitos autorais, marcas e nomes de domínio na Internet, além de assessoria jurídica a instituições de ensino que desejam desenvolver projetos de educação à distância (“e-learning”).

LOVE LAW

Consultoria e assessoria, nos âmbitos nacional e internacional, sobre novas tendências em Direito de Família e Sucessões – e suas ramificações (novas fronteiras):

(i) fertilização, gestação de substituição (barriga de aluguel/solidária) e adoção internacional;
(ii) contratos nupciais, direito de guarda, separação, divórcio e sucessão.
(iii) Gay rights