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Operação Zelotes: estou no grupo dos “coitadinhos”.

A Operação Zelotes, desencadeada pela Polícia Federal e Procuradoria da República do Distrito Federal, interceptou conversas telefônicas entre os integrantes do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, uma espécie de tribunal que analisa e decide processos nos quais nós (os contribuintes) estamos em débito com a Receita Federal.

Numa dessas ligações, o Conselheiro do CARF, Paulo Roberto Cortez, conversa com seu sócio no escritório contábil, Cortez e Mallmann, Nelson Mallmann, afirma que no Brasil existem dois grupos de pessoas: os “coitadinhos”, “pequenininhos”, que pagam impostos, e os “grandões”, que passam livres, isentos de impostos porque fazem acordos, “negociatas”. Segundo, ele, Cortez, o CARF “virou um balcão de negócios, que dá vergonha”. Imagina a gravidade do problema para um indivíduo, como esse, referir-se a palavra “vergonha”.

Se para o CARF os contribuintes se dividem entre “coitadinhos” (honestos) e “grandalhões” (desonestos), eu devo confessar que faço parte do primeiro grupo. Aquele que não faz “negociata” e paga os impostos, com até certa dificuldade, sem nada receber em troca em termos de saúde, transporte, educação, infraestrutura, segurança etc.

A que ponto chegamos.

Ao invés de assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários, um grupo de conselheiros, ex-conselheiros e consultores, na sua maioria indicados pelo governo, procuram as empresas que recorrem ao CARF para contestar punições em forma de tributos, com a promessa de que conseguem reduzir e até anular as multas milionárias aplicadas pelo Órgão. As empresas que aceitam participar do esquema, as adeptas a negociatas, pagam propina para esses mediadores que compram as decisões/sentenças no CARF.

Segundo revelações da Polícia Federal, de 2005 até os dias de hoje, período principal das investigações, os conselheiros receberam propina de 1% a 10% do valor da multa para apresentarem decisões que anularam ou reduziram substancialmente a importância das sanções aplicadas.

As interceptações da Polícia Federal datam de agosto do ano passado. Na época a Polícia Federal e a Procuradoria da República pediram a prisão temporária de Cortez e de outros membros do esquema, por supostas práticas de associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Contudo, a Justiça não concedeu, entendeu desnecessária, mas autorizou buscas nos endereços frequentados por Cortez.

Dai porque em março deste ano foi deflagrada a Operação Zelotes para investigar o maior esquema de sonegação fiscal já havido no Brasil, e dar publicidade aos fatos.

Nunca antes, no país, ficaram sob suspeita mais de 74 processos que somam 19 bilhões de reais devidos ao fisco. A Polícia Federal já confirmou prejuízo de 6 bilhões em valores aos cofres públicos, cerca de três vezes o dinheiro desviado da Petrobras por meio do esquema desbaratado na Operação Lava Jato (considerada a cifra levantada pelo Ministério Público Federal, em janeiro deste ano, de R$ 2,1 bilhões).

A palavra “zelote”, escolhida pela Polícia Federal, significa: “zeloso”, aquele que deveria ter “zelo”. A escolha do nome da Operação é muito apropriada para contrastar a função que os conselheiros do CARF deveriam observar de zelar pelos cofres públicos, com aquela de desviar os recursos para o seu próprio bolso.

Infelizmente, as más notícias entraram para a rotina dos brasileiros e o custo médio da corrupção no Brasil, segundo a Federação da Indústria de São Paulo, passa dos R$ 84 bilhões anuais. Quantos “brasis” poderiam ser (re)construídos com essa quantia?

No entanto, nenhum “zelador infiel” ainda foi preso, nomes de personalidades importantes deste e do governo anterior já engrossam a lista dos suspeitos milionários à custa do trabalho do povo. Por ora, fica só um consolo: não somos do grupo deles.